Arquivo diário 25 de setembro de 2013

PEC da Música é aprovada no Congresso

pecmusica

A PEC 123/2011, mais conhecida como a PEC da Música, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) foi aprovada ontem em segundo turno no Senado por 61 votos contra somente 4 e agora segue agora para promulgação do presidente do Senado, Renan Calheiros. Por ser uma proposta de emenda constitucional, ela não necessita de sanção presidencial e tão pouco pode ser vetada.

A sessão foi acompanha por produtos culturais e artistas como Dado Vila Lobos, Ivan Lins, Marisa Monte, Sandra de Sá e Lenine. A ministra da Cultura, Marta Suplicy, favorável à proposta, também foi ao Senado.

A PEC estabelece imunidade do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção e venda de CDs, DVDs e clipes musicais...

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